O PL 5.586/2009, que prevê a criação de um Sistema Nacional de REDD+ (ver link para mais informações) será votado nesta quarta-feira, dia 24, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Caso os Deputados aprovem o parecer da Deputada Rebecca Garcia, relatora nesta comissão, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação para análise e possíveis modificações e, posteriormente, passa ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Desde de fevereiro deste ano, o PL passou por um processo de construção com ampla participação da sociedade civil, setor privado e órgãos governamentais. Foram geradas três versões do documento, sobre os quais foi concluído o relatório final com a proposta de um substitutivo, este mesmo que será votado na quarta feira. Em meio à este processo, surgiu também um processo capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente com objetivo semelhante, o de colher sugestões e propostas da sociedade civil para incorporação em um futuro sistema nacional de REDD+.
Em função de incompatibilidades de agenda entre o Executivo e o Legislativo os dois processos acabaram acontecendo de forma paralela, porém parece que este cenário tende a se alterar a partir da votação do relatório da dep. Rebecca Garcia, onde o MMA expressou sua concordância com a aprovação do texto na CMADS, havendo o compromisso do Legislativo em aperfeiçoar o texto do substitutivo na próxima comissão, sendo possível, inclusive, incorporar possíveis resultados que venham a surgir na COP16, em Cancun, entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro. Também serão agregadas recomendações feitas pela sociedade civil no âmbito de seus grupos de trabalho, unindo assim ambos os processos e tentando chegar a um documento que resulte nos melhores - frutos dos dois espaços de discussão.
"Durante todo o ano nos debruçamos sobre este projeto de lei e sabemos da importância da aprovação dele para o país. Há uma tendência mundial no sentido da construção de uma orientação internacional sobre o assunto e é necessário que o Brasil adeque sua legislação e fortaleça as questões internas para estar pronto na hora em que isto acontecer. Este projeto afeta a vida de milhares de brasileiros que não têm uma atividade econômica que viabilize o prório sustento. Além disto, é uma das únicas opções que temos de desenvolvimento econômico aliado à preservação das nossas florestas em pé"
