Começou há pouco a reunião da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99). Criado para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e para tentar um consenso entre as posições de ruralistas e ambientalistas sobre o tema, o grupo recebeu 55 notas técnicas de entidades interessadas em contribuir para o debate, que totalizam mais de 900 páginas.
Há enorme expectativa de que a reunião de hoje possibilite um acordo sobre a matéria que permita a votação já na semana que vem. No entanto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), responsável por sistematizar as contribuições da sociedade e de órgãos públicos, acredita que precisará de pelo menos três semanas para concluir o trabalho.
Polêmicas
Uma das principais polêmicas do texto é a proposta de redução das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e riachos, que passaria dos atuais 30 metros para 7,5 metros nas propriedades destinadas à agricultura familiar.
Outro ponto que motiva debate acalorado é a proposta de moratória para novos desmatamentos. Seriam cinco anos de total proibição do corte raso de florestas, algo que agricultores e pecuaristas consideram impraticável e catastrófico para a economia rural.
Alguns ambientalistas afirmam que já há áreas desmatadas o suficiente para garantir o crescimento da produtividade necessária para os próximos cinco anos.
Fonte: Agência Câmara
