O Governo do Amazonas sinalizou para uma nova frente econômica inédita no Estado. Após cinco meses de discussão entre os órgãos envolvidos no processamento da carne e peles de jacaré, O Grupo de Trabalho de Manejo de Jacaré chegou a conclusão de uma norma legal para a atividade na região. A partir de agora, estão estabelecidos os procedimentos para o manejo de jacarés em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, os critérios estão definidos em duas Instruções Normativas (IN), uma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a outra da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR), a serem assinadas no próximo dia 29 de junho, às 10h, em local ainda a ser definido. Na ocasião, haverá degustação de pratos elaborados com a carne do jacaré.
“Na realidade o que construímos no dia de hoje é fruto de um trabalho desde janeiro deste ano, para normatizar tanto manejo do jacaré como todos os procedimentos de abate e comercialização, tendo apoio da SDS, SEPROR, IPAAM e de todos os órgãos sanitários envolvidos nessa cadeia produtiva, tanto federal quanto estadual”, declara Nádia Ferreira, titular da SDS.
A secretária destaca ainda o grande desafio que foi envolver todos esses órgãos. para esse debate “O Ministério da Agricultura foi parceiro da nossa Instrução Normativa, assim como o IBAMA. Foi um grande desafio envolver todos os órgãos da esfera federal e estadual, mas só assim seria possível que hoje pudéssemos estar finalizando esse documento, que viabiliza o conforto legal a todos os envolvidos”, diz Nádia.
Instruções Normativas
A utilização de que trata a Instrução Normativa da SDS deverá ser precedida de estudos biológicos que apontem a viabilidade do manejo extrativista incluídos no Plano de Manejo Roteiro Técnico. Assim como determina que o Plano de Manejo de Jacarés deverá ser previamente submetido e aprovado pelo Conselho Deliberativo da respectiva Unidade de Conservação, e ainda, a responsabilidade técnica pelos Planos de Manejo de Jacarés deverá ser assumida por profissional habilitado, como por exemplo, um Biólogo, Engenheiro de Pesca, Engenheiro Florestal, etc.
Já a Instrução Normativa da SEPROR trata da regulamentação da questão do abate e processamento da espécie. “Com essas duas normas combinadas, possibilitamos uma nova frente econômica no cenário da Amazônia. Um centímetro da pele de jacaré custa U$ 18 dólares, portanto, estamos falando de uma ação que pode gerar milhões de reais de atividade econômica para os municípios do Amazonas que necessitam de atividades econômicas para trabalhar”, declara Eron Bezerra, titular da SEPROR.
As Instruções Normativas tanto da SDS quanto da SEPROR serão encaminhadas, respectivamente, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e ao Conselho Estadual da Pesca, sendo, posteriormente, transformadas em resolução. “É mais uma abertura para a geração de renda dos pequenos e médios produtores”, afirma Nádia.
Desperdício
A representante do IDAM, Sônia Canto, explica o potencial desperdiçado com a carne do jacaré que poderia ser comercializada gerando renda para quem mora em regiões propícias à criação da espécie, um dos motivos que levaram a criação do GT do Manejo para a elaboração das Instruções Normativas. “No Alto Solimões a pele e a carne são jogadas no lixo. Partes das vísceras são utilizadas apenas como isca para a pesca de piracatinga. Mais de 100 toneladas, cerca de 8 a 10 mil animais morrem por ano, principalmente no mercado informal na Calha do Purus. Mais de 5 toneladas chegam à São Paulo. É uma carne que sai daqui e chega a ser comercializada fora pelo valor de R$ 50 reais, saindo daqui apenas por R$ 0,50”, declara Sônia.
Histórico
Em janeiro deste ano, através da Portaria 007/2011, a SDS criou o Grupo de Trabalho para o Manejo de Jacaré, com o objetivo de atuar no nivelamento de informações e avaliar o estado atual dos projetos de manejo de jacarés na região.
A partir daí, o GT vem se reunindo para discutir desde a parte técnica, questões sanitárias, até a produção e comercialização. O GT iniciou fazendo um levantamento técnico dos avanços referentes aos projetos realizados para subsidiar o manejo de jacarés. Em seguida, elaborou um Plano de Ação junto aos órgãos oficiais competentes para constituir a atividade e a comercialização da carne e pele.
Experiência de Mamirauá
Atualmente, as experiências para testar procedimentos de captura, avaliar qualidade de carne e pele, estudos de logística, questões sanitárias e de mercado foram realizadas apenas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, entre os anos de 2004 e 2010. A RDS Mamirauá possui condições ideais para o estabelecimento do manejo considerando as pesquisas realizadas e o nível de organização das comunidades ribeirinhas.
O manejo de jacarés poderá ser realizado nas Unidades de Conservação do grupo denominadas de "Uso Sustentável", nas categorias Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista, Floresta Estadual e Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável.
Produção e Comercialização
Para a comercialização da carne e pele, a ação conta com a SEPROR e o auxílio de órgãos envolvidos com atividades de negócios sustentáveis como IDAM, Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Secretaria Executiva de Pesca e Aqüicultura (SEPA) e iniciativa privada, na busca de investimentos nas principais agencias de fomento no Estado.
Dentre os critérios consolidados para o manejo estão o monitoramento das populações de jacaré, fortalecimento da organização das associações comunitárias comprometidas com a conservação da espécie, ampliação do mercado de carne no comércio local e mercado para as peles. O hábito pelo consumo dessa carne também deverá ser incentivado.
O GT é formado pela SDS, IDAM, IPAAM, IBAMA, INPA, UFAM, ALE/AM, FAS, CODESAV, ADS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as Comissões de Meio Ambiente e da Agricultura Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Campo, da Assembleia Legislativa do Estado.
Fonte: Agecom
14 de junho de 2011
terça-feira, junho 14, 2011
