Será instalada hoje, às 15 horas, no Plenário 11, a comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Ela contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Possíveis modificações no projeto estão sendo discutidas entre o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O assunto foi tratado durante a visita da presidente Dilma Rousseff à Europa, na semana passada. A Fifa discorda de alguns pontos da proposta.
A nova comissão especial terá que lidar com as pressões de vários setores. No início de outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff, ao ministro dos Esportes, Orlando Silva, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mensagem fez duras críticas ao projeto de Lei Geral da Copa, acusando a proposta de contrariar princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Na última sexta-feira (7), a Fifa tornou público um documento no qual elencou nove pontos em que deseja ser soberana durante a Copa. A ideia é que as exigências virem lei. Os nove pontos do documento são controle de entrada e permanência nos estádios; ingressos; segurança; consumo e comercialização nos estádios; zona de restrição da Fifa; publicidade; proteção aos direitos comerciais da Fifa; nomes dos estádios; e realização de grandes eventos durante o Mundial.
O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é a de que também seja aprovado neste ano pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
11 de outubro de 2011
terça-feira, outubro 11, 2011
