Governo do Amazonas investe em programas de proteção à biodiversidade do Estado

O Governo Omar Aziz investe em programas de proteção da biodiversidade do Estado, propiciando aos cidadãos comuns a oportunidade de prestar auxilio em atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação dos recursos naturais em Unidades de Conservação estaduais (UCs). No período de 23 a 27 de setembro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) realizou o Programa Agente Ambiental Voluntário (AAV), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, localizada no município Careiro Castanho (a 25 km da capital), área da BR 319. O programa capacitou 28 voluntários, que deverão atuar como vigilantes e monitores da Reserva.

Os voluntários residem nas comunidades de Santo Antonio do Mamorí, PA Panelão, Nossa Senhora de Perpetua Socorro, São Pedro Rio Tupana, Céu Azul (entorno da RDS Igapó Açu) e Igapó Açu e Jacaretinga (interior da RDS Igapó Açu). A ação contou com o apoio do Projeto Pé-de-Picha/Ufam, Exército Brasileiro, Embratel, Hotel Fazenda Agrotur, Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Careiro (STTR/Careiro), Associação dos Amigos do Careiro e Tescon Engenharia.

Na Oficina foram construídos planos de trabalho para cada comunidade. Este plano constitui agenda de atividades, desenvolvidas a partir dos problemas ambientais nas comunidades, que deverão ser desenvolvidas pelos AAVs e suas comunidades até final de novembro. No início de dezembro acontecerá o monitoramento destas atividades em cada comunidade participante para, em seguida, acontecer a oficina de credenciamento prevista pra 17 e 18 de dezembro/11.

Instituído em 2008 por meio da Resolução 002/08/Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente), o Programa Agente Ambiental Voluntário integra o Departamento de Proteção e Vigilância do Ceuc e auxilia na vigilância e monitoramento das Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Os Agentes são educadores ambientais que atuam conjuntamente e sob a coordenação local de suas comunidades em ações de conscientização e educação ambiental. No que se refere à vigilância, devem estar alertas, principalmente, em relação à entrada de visitantes nas áreas das UCs. Estas ações são orientadas apenas por meio da observação, visando fornecer informações de apoio ao trabalho da fiscalização da Unidade de Conservação.

A titular da SDS, Nádia Ferreira, explica que o Programa já é desenvolvido em 19 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, e que a meta do Governo do Amazonas é implantá-lo em todas as reservas estaduais. “Esse é um programa fundamental na conservação da biodiversidade, que já conta com 140 Agentes. O Estado passa a ter mais fiscais da natureza trabalhando de forma coordenada com os orgãos de governo, contribuindo com a conservação daquela área, monitorando. Nós pretendemos levar esse programa para as 41 Unidades de Conservação estaduais, até o momento já implantamos em 49% das reservas. É um programa onde se trabalha a parceria entre governo e comunidade e com isso atraímos adeptos da natureza para a conservação das áreas protegidas”, ressalta.



A metodologia aplicada para a formação dos Agentes Ambientais Voluntários é dividida nas etapas de sensibilização, oficinas de capacitação, monitoramento e credenciamento.

Etapas do curso - Durante a atividade de sensibilização as comunidades são informadas sobre o funcionamento do Programa AAV e como podem participar. É o momento dos comunitários indicarem seus representantes no Programa, para então, ser realizada a oficina de capacitação destes agentes.

Na etapa das oficinas de capacitação são abordadas noções básicas de ecologia, legislação ambiental, fiscalização (abordagem e postura) e educação ambiental. Os AAVs elaboram ainda, uma agenda de atividades com ações de educação que deverão desenvolver juntamente com suas respectivas comunidades por um período de 90 dias.

Após esse período inicia-se o monitoramento das atividades dos AAVs com verificação e avaliação do desenvolvimento das atividades, previstas na agenda inicial elaborada durante a oficina de capacitação. Já na etapa do credenciamento é fornecida a cada agente uma credencial emitida pelo Ceuc, formulário de Auto de Constatação (formulário de denúncia de crimes ambientais) e uniformes para identificação dos Agentes.

“Essa capacitação representa um passo importante na implementação das Unidades de Conservação da BR 319, na medida em que contempla representantes da maioria das comunidades de entorno”, ressalta Francisca Dionéia, chefe da RDS Igapó-Açu

Agente Ambiental Voluntário - Para se tornar um Agente Ambiental Voluntário, são necessários alguns requisitos básicos, como ser pessoa física sem atribuição de fiscalização, maior de 18 anos, vinculada à entidade civil sem fins lucrativos e com fins de proteção ambiental regularmente constituída e cadastrada junto ao Ceuc.

O interessado também não pode ter vínculo e nem remuneração de qualquer título no exercício do direito de cidadania, atuando como agente multiplicador na conscientização da população usuária. Em princípio serão cadastrados apenas voluntários encaminhados pelas comunidades das Unidades de Conservação estaduais.

No âmbito das atividades, o Agente Ambiental Voluntário deve comunicar ao Ceuc que, por sua vez, encaminhará ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a ocorrência de infrações na Unidade de conservação e Zona de Amortecimento, assim como em outras áreas no Estado do Amazonas de relevante interesse de proteção e, em especial, as de uso coletivo dos recursos naturais.

RDS do Igapó-Açu - A RDS do Igapó-Açu, criada em 2009, detém uma área de 394.622,96 há, no município de Careiro Castanho. No local, residem 32 famílias, dividas em duas comunidades. O Plano de Gestão e o Conselho Gestor estão em fase de elaboração e formação.


Fonte: Agência Câmara