Comissão discutirá alterações no Código de Telecomunicações

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública nesta terça-feira (8) sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

O debate foi proposto pelo deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei 7075/02, que modifica o código para introduzir intervalos e percentuais para veiculação de programação local e regional em horário nobre de rádio e TV.

Foram convidados:
- o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusores (Abra) Walter Ceneviva;
- o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Paulo Tonet Camargo;
- o presidente da Associação Maranhense de Rádio e Televisão (Amart), Zildene Falcão de Oliveira;
- o coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos;
- o diretor institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios;
- um representante do Ministério das Comunicações.

A Câmara também analisa o Projeto de Lei 2006/11, do deputado José Mentor (PT-SP), que consolida em um único texto a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje, os dois serviços são regulados por marcos legais diferentes.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.


Fonte: Agência Câmara