A Comissão Especial da PEC do Divórcio (22/99) elegeu nesta quarta-feira (06) , os vice-presidentes, deputados Cândido Vacarezza, Gerado Pudim e Mendonça Prado. Na pauta foram discutidos requerimentos do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O primeiro pediu audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas pela comissão (PEC 22/99 e as propostas apensadas - 413/05 e 33/07). O segundo requerimento soliciou que sejam convidados para debater o assunto na comissão o integrante do Conselho Nacional de Justiça Paulo Luiz Netto Lôbo, o advogado Luiz Edson Fachin e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) Maria Berenice Dias.
Este projeto constitui-se numa modernização do judiciário e uma necessidade urgente da sociedade. Segundo dados do IBGE, o Brasil registra cerca de 251 mil separações e divórcios por ano. Os dados também apontam que o casamento no Brasil dura cerca de 11 anos e meio. A instituição do divórcio foi introduzida no Brasil em 1977, por um parlamentar baiano, o senador Nelson Carneiro, então eleito pelo Rio de Janeiro. Passados 30 anos, não se faz mais necessária a manutenção, no ordenamento jurídico brasileiro.
Este projeto constitui-se numa modernização do judiciário e uma necessidade urgente da sociedade. Segundo dados do IBGE, o Brasil registra cerca de 251 mil separações e divórcios por ano. Os dados também apontam que o casamento no Brasil dura cerca de 11 anos e meio. A instituição do divórcio foi introduzida no Brasil em 1977, por um parlamentar baiano, o senador Nelson Carneiro, então eleito pelo Rio de Janeiro. Passados 30 anos, não se faz mais necessária a manutenção, no ordenamento jurídico brasileiro.
