Plenário da Câmara aprova o fundo soberano

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e os seus recursos poderão ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados. Por causa de um acordo entre os partidos, foi transferida para esta quinta-feira (30) a análise de dois destaques para votação em separado (DVS). Os demais destaques serão votados na terça-feira (4).

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas por ele, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Resgates - Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Para ocorrer o resgate, será necessário um parecer técnico do conselho deliberativo do fundo.

Um decreto regulamentará detalhes do funcionamento do FSB, como a política de aplicação, com critérios e níveis de rentabilidade e de risco; as diretrizes de gestão; e as regras de supervisão.
As decisões sobre as aplicações com recursos do fundo caberão ao conselho deliberativo, que, de acordo com o substitutivo aprovado, será composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Segundo o projeto original, o Poder Executivo deliberaria sobre essa composição.

O conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos.

Outro ponto mudado pelo relator é o aumento da freqüência de envio de relatórios de desempenho ao Congresso Nacional. Eles passam de semestrais a trimestrais.

Íntegra da proposta:- PL-3674/2008

Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert