Na luta pelo meio ambiente

Diante da proximidade da nova rodada internacional de negociações sobre as reduções dos gases do efeito estufa, marcada para dezembro, em Copenhague, na Dinarmarca, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Os dois projetos ainda vão ser votados pelo Senado.

A Política foi instituída com a aprovação do Projeto de Lei 18/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O PL 1378/07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional, estava apensado à matéria e foi aprovado também pelo relatório do deputado Mendes Thame.

Os objetivos da Política são reduzir as emissões de gases e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. O texto inclui como instrumento de execução dessa política o estabelecimento de padrões ambientais e de metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa. Essas metas deverão ser passíveis de verificação. Outra determinação é o uso de critérios diferenciados em licitações públicas para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases.

“Copenhaguen está aí e o Brasil não podia chegar lá para negociar redução das emissões de carbono pelos países desenvolvidos sem ter aprovado o Plano e o Fundo. Demos um importante passo e a partir de agora temos ações concretas para levar para essa rodada de negociação internacional. Vamos trabalhar para o Senado aprovar logo e podermos colocar em prática tudo o que está no papel”, comenta Rebecca.


Fundo - O FNMC, criado pelo PL 2223/07, busca financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa. Ele será administrado por um comitê gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com seis representantes do Executivo federal e cinco do setor não-governamental.

Uma das fontes de recursos do novo fundo é parte da cota de 10% que cabe ao MMA no rateio da participação especial devida pelas empresas petrolíferas quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade. O fundo ficará com até 6% dessa participação especial. Outras fontes de recursos são os valores previstos no Orçamento da União, os decorrentes de acordos com os governos e órgãos da administração pública, e os empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. O dinheiro poderá ser usado para fazer empréstimos ou realizar apoio financeiro, sem reembolso, a projetos para reduzir a emissão de gases ou de adaptação à mudança climática.

O texto define, na lei que quebrou o monopólio do petróleo (9.478/97), as atividades de gestão ambiental nas quais poderão ser usados os 10% dos recursos da participação especial destinados ao MMA. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, em estudos de conservação ambiental, no uso sustentável dos recursos naturais, em novas práticas e tecnologias menos poluentes, na redução do desmatamento e na recuperação de áreas degradadas.

Mercado de carbono – A Política Nacional e o Fundo de Mudanças Climáticas também poderão destinar recursos para o mercado de carbono, pelo qual os países que tem metas de redução a cumprir podem comprar "créditos de carbono" pagando por projetos que promovam a retirada da atmosfera de gases que contêm esse elemento químico. Assim, podem captar carbono em vez de reduzir a própria emissão.

Diretrizes – A Política enumera treze diretrizes, entre elas adotar ações para aliviar os efeitos da mudança do clima em concordância com o desenvolvimento sustentável; promover a cooperação internacional para desenvolver e difundir tecnologias de redução dos gases; e apoiar e estimular padrões sustentáveis de produção e consumo.

Confira aqui mais detalhes sobre os projetos

Fonte: Agência Câmara e Assessoria de Comunicação Dep. Rebecca Garcia / Foto1: Rodolfo Stuckert)