Nova lei do clima não é obrigatória

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (29) a nova lei do clima. As metas para a redução da missão de gases passam a ser oficiais, mas o Brasil não terá obrigação de cumpri-las.

O governo calcula que menos árvores serão derrubadas nos próximos dez anos. São 80% menos na Amazônia e 40% menos no cerrado.

Promete aumentar a oferta de energia renovável: a elétrica, o etanol, o biodiesel. E de fontes alternativas: a solar e eólica, que é a energia gerada pelo vento.

Dessa conta, saiu a meta que virou lei. Chegar a 2020 com menos emissão de gases de efeito estufa, entre 36,1 e 38,9% de redução. É como se 600 mil carros, que soltam fumaça, deixassem de circular pelas ruas do país.

Esse compromisso é voluntário, não prevê punição caso a meta não seja alcançada. Apenas indica o estímulo ao uso de novas tecnologias e desconto de imposto para quem participar da empreitada a favor do clima.

Agora, tudo depende do próximo passo, que é só no fim de janeiro: o decreto que vai dizer como cada setor, agricultura, mineração, construção civil e indústria, vai ter que atuar.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que todo mundo tem que ajudar. “Vai ter que ter o esforço de todos, não é só do governo, é da nação, do país”, disse Minc.

Ao assinar a nova lei, o presidente lula vetou o artigo que previa o abandono, aos poucos, do uso de petróleo, gás natural, carvão mineral. Para um ambientalista, o governo perdeu a oportunidade de impor as metas.

“Tradicionalmente as leis no Brasil pegam ou não pegam. Uma lei onde o texto tem uma palavra voluntária embutida pode trazer surpresas quando a gente chegar em 2020 e fazer a conta”, disse Nilo d’Ávila, do Greenpeace.

Fonte: Portal G1