A reunião dos prefeitos com a bancada amazonense do Congresso Nacional foi promovida pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). O evento, que ocorreu no Hotel Da Vinci, reuniu mais de 25 prefeitos do interior do Amazonas, como Iranduba, Presidente Figueiredo, Parintins e Urucará.
Entre os objetivos da reunião, a apresentação de novas parcerias, como a do Sebrae que vai promover o “Portal do Empreendedor”. O projeto tem como finalidade a legalização das empresas, tirando a população da informalidade.
Outra iniciativa abordada pelo presidente da Associação, Jair Souto Aguiar, foi o convênio firmado com a Assembléia Legislativa do Estado e com o Tribunal de Contas, que vai orientar, formar e qualificar os profissionais das prefeituras.
Depois foi a vez de Jair apresentar aos parlamentares presentes, entre eles a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), os projetos de lei e as PECs em tramitação no Congresso que alteram leis municipais. Para o presidente muitas dessas propostas não condizem com a realidade dos municípios do Amazonas, que sobrevivem muitas vezes apenas com o repasse federal e estadual.
“Entre essas temos a PEC 324/2001 que quer vincular 1% das receitas das cidades para a aplicação na preservação da cultura nacional e preservação do patrimônio cultural. Outra que posso citar é a PEC que institui a carreira de Administrador Municipal. Esses são apenas alguns exemplos do que está tramitando. Os municípios não tem como retirar do seu pequeno orçamento porcentagens para pagar mais itens, além dos que já estão vinculados. Queremos que a nossa bancada nos ajude nesse sentido”, disse Jair.
A deputada Rebecca ouviu com atenção todas as reivindicações e disse que vai tomar providências e já começar a articular com os outros membros da bancada amazonense para evitar ainda mais perdas para os municípios. “Agradeço o convite, não só em meu nome, mas em nome de toda a bancada. Agora de posse dessas informações vamos poder acompanhar esses processos em Brasília. Muitas vezes as cidades deixam de ter acesso a recursos por falta de informação, conhecimento e isso não pode acontecer. Tenho certeza que toda a bancada tem essa preocupação em ajudar os municípios. Tudo que fazemos não é pelos prefeitos, mas sim pela população e foi para isso que fomos eleitos”, comentou Rebecca.
30 de março de 2010
terça-feira, março 30, 2010
