2008
MEIO AMBIENTE
Redução de Lixo de Embalagens – O projeto de lei 2307/07 da deputada Rebecca Garcia prevê uma série de medidas para reduzir os resíduos gerados por embalagens. É considerada embalagem todo produto usado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde matérias-primas até os produtos transformados, incluindo copos, pratos e talheres descartáveis. A proposta define metas de redução de lixo, a serem alcançadas pelo poder público. O projeto estabelece que em cinco anos, os órgãos públicos responsáveis deverão coletar no mínino 50% das embalagens comercializadas e reciclar ou reutilizar no mínimo 70% do total coletado.
Deputada lança livros com temáticas ambientais para adultos e crianças - A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) lançou, em Brasília, dois livros com temáticas ambientais. O primeiro é o "Ações que fazem a diferença", destinado ao público adulto, contempla uma série de informações para o dia-a-dia das pessoas que desejam ter maior consciência socioambiental. Nele, pode-se saber mais sobre como evitar o desperdício de água, o uso racional do óleo de cozinha, medidas para a redução do consumo de energia elétrica, entre outros.
O outro livro, destinado a crianças, "Um passeio pela natureza", recheado de ilustrações, cores e um enredo que prende os olhos de todos, conta a história de dois amigos, uma menina (Lucinha) e um índiozinho (Curumim). Eles discutem sobre os problemas ambientais que vão encontrando ao longo de um passeio pela natureza. Há também outros personagens como uma gota e uma arara azul que ilustram o entendimento dos diálogos e que ajudam a fortificar a idéia de "união entre os seres que desejam defender o planeta".
Destinação de madeira apreendida - A deputada Rebecca apresentou projeto de lei (PL 4099/08) que permite que a madeira apreendida em operações de fiscalização ambiental possa ser leiloada e o dinheiro revertido a fundos públicos de meio ambiente.
Segundo levantamento feito pelo IBAMA, em todo o Brasil, nos anos de 2006 e 2007, foram apreendidos 873.128,88 m³ de madeira ilegal, que equivalem a 35 mil caminhões de médio porte cheios. Em 2008, só na região da Amazônia Legal, foram apreendidos 203.441,84 m³, equivalentes a 8.140 caminhões de médio porte.
MULHERES
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - A deputada Rebecca Garcia e outras representantes da bancada feminina na Câmara reuniram-se em audiência com presidente Lula. As deputadas entregaram um documento com uma lista de prioridades para garantia dos direitos das mulheres. Tudo isso aconteceu no lançamento no Palácio do Planalto, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), que fizeram parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Foram acrescidos seis novos eixos aos já existentes no atual Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, implantado em 2004. O objetivo é dar continuidade ao processo democrático de políticas públicas de igualdade de gênero e estabelecer metas para o período de 2008 a 2011.
Defesa da mulher amazonense - A deputada Rebecca Garcia, por meio de emenda individual do Orçamento Geral da União, destinou R$ 250 mil do Ministério da Justiça para criação e implementação do Núcleo de Referência Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência, na Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Audiência pública com Maria da Penha - A deputada federal Rebecca Garcia participou de uma série de eventos para celebrar a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, em Manaus. A biofarmacêutica que deu nome a Lei Maria da Penha é um símbolo e um exemplo para todas as mulheres brasileiras, principalmente as que sofrem ou já sofreram com a violência doméstica.
Rebecca participou de um ato público, juntamente com a deputada estadual Conceição Sampaio, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE – AM), a vereadora de Manaus Socorro Sampaio e a presidente da ONG Maria Bonita, Dra. Márcia Álamo.
SAÚDE
Recursos para a cardiologia do Hospital Francisca Mendes - A deputada Rebecca Garcia aprovou Emenda Individual, de sua autoria, no Orçamento Geral da União 2008 (Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde), que transfere o recurso de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o Hospital Universitário Francisca Mendes, em Manaus.
O recurso seria utilizado para a construção da ala de cardiopatia infantil do Hospital, mas ele foi utilizado, ainda no primeiro semestre de 2008, para a ampliação dos serviços de Terapia Intensiva da Cardiologia Adulta – Unidade Coronária.
AMAZONAS
Centro Poliesportivo em São Gabriel da Cachoeira - A deputada Rebecca Garcia contemplou a construção de um Centro Poliesportivo para os Subtenentes e Sargentos do município de São Gabriel da Cachoeira na 2ª Brigada de Infantaria de Selva. Ela aprovou emenda individual de R$ 80 mil, no Orçamento Geral da União 2008, do Ministério da Defesa / Comando do Exército, que será utilizada para a obra.
Recurso para a prefeitura de Humaitá – Também foi garantido recurso de R$ 500 mil para a prefeitura da Humaitá na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por meio do Programa Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais.
Material e quadras esportivas para comunidades indígenas - Com o intuito de ajudar o desenvolvimento do esporte no Estado do Amazonas, a deputada participou de uma Audiência Pública, com o então, Ministro dos Esportes, Orlando Silva, o vereador do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), Ernanes Vaz, e o representante das aldeias indígenas da região Álvaro Tucano.Na oportunidade foram apresentadas duas reivindicações: construção de cinco quadras poliesportivas nas comunidades indígenas da região e a doação de materiais esportivos.
A receptividade de Orlando Silva foi muito positiva. Rebecca também aproveitou para entregar a Orlando Silva as solicitações do município de Humaitá, que tratam da construção de quadras poliesportivas e doação de material esportivo. De acordo com o Ministro, os mesmos esforços serão feitos para atender aos pleitos de Humaitá.Conselhos Tutelares no Amazonas - A deputada Rebecca Garcia participou de uma Audiência Pública, no Auditório da Assembleia Legislativa de Amazonas, proposta pela deputada estadual Conceição Sampaio. O encontro foi para discutir os parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares do Amazonas, conforme preconiza a Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
No Estado, existem Conselhos Tutelares em quase todos os municípios, entretanto, dez ainda não tem Conselhos implantados: Beruri, Urucurituba, Novo Aripuanã, Maraã, Japurá, Jutaí, Careiro da Várzea, são alguns deles. Apesar de estar presente em quase todo o Estado, não existe orçamento próprio para capacitar os Conselheiros e os profissionais envolvidos no processo.
Ajuda no transporte de cestas básicas - Foram entregues no município de Guarajá Mirim, no Estado do Amazonas, 605 cestas básicas para ajudar o município, que está em situação de emergência. A deputada Rebecca Garcia, foi procurada pelo Coronel Roberto Rocha Guimarães, da Defesa Civil do Amazonas, para que ela intercedesse junto ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, uma aeronave para o transporte dos alimentos, que saíram de Porto Velho (RO) e desembarcaram em Cruzeiro do Sul (AC), aonde o Exército terminou de fazer o transporte para Guarajá.
PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS
Na luta pela ZFM - Com o intuito de defender a Zona Franca de Manaus, Rebecca apresentou à Câmara dos Deputados, três emendas aditivas à Constituição nº. 223, que altera o Sistema Tributário Nacional.A primeira delas garante que os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional não possam ser utilizados para o atendimento de passivos de contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Com isso, fica garantido que os recursos dos Fundos sirvam para romper os desequilíbrios regionais e sociais.
As outras duas determinam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não incidam sobre operações que tenham por objeto medicamentos de uso contínuo ou medicamentos, produtos e substâncias necessários às ações de vigilância sanitária ou epidemiológica. A intenção é reduzir o custo de aquisição, pela sociedade, beneficiando principalmente os setores mais pobres, dos medicamentos de uso contínuo, e pelos órgãos ou entidades estatais, na aquisição dos quesitos necessários às ações de vigilância sanitária ou epidemiológica.
Rebecca defende socorro às empresas do Pólo Industrial - A decisão do Governo Federal de conceder novas linhas de crédito para a produção, além de uma extensão no prazo para as empresas pagarem alguns tributos federais, propiciando mais capital de giro para as pessoas jurídicas, vai ao encontro da proposta da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) a respeito de um possível socorro às empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM).
Em recente encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no plenário do Congresso, Rebecca Garcia destacou que, ao mesmo tempo em que o Governo Federal socorre os setores imobiliário, agrícola e bancário, em virtude da crise econômica mundial deflagrada a partir dos Estados Unidos, as empresas do Pólo Industrial de Manaus já concederam 15 mil férias coletivas e demitiram quatro mil trabalhadores. É um sinal claro de que os efeitos da crise chegaram ao coração do principal modelo econômico da Amazônia, segundo a deputada.Única parlamentar amazonense presente ao encontro com os ministros, que discorriam sobre a crise e suas conseqüências no Brasil, Rebecca queria saber se haveria um limite para o governo intervir em auxílio às empresas do PIM. As facilidades de crédito oferecidas agora às grandes e pequenas empresas são indicadores, segundo Rebecca, de que o Governo Federal está atento ao cenário desenhado pela crise nos diversos segmentos empresariais brasileiros.
COOPERATIVISMO
Deputada faz homenagem ao Sistema Cooperativista - A deputada federal Rebecca Garcia apresentou voto de louvor à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) pelo excelente trabalho realizado, em especial, ao Estado do Amazonas. Na ocasião, a deputada ressaltou que a OCB e o Sescoop têm atuado efetivamente para a expansão e qualificação da gestão das cooperativas brasileiras. A deputada também participou das comemorações dos 35 anos do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). No Estado, as cooperativas vêm crescendo rapidamente, destacando-se como um dos modelos de empreendimento mais promissores para a região. São 103 cooperativas e mais de 17 mil cooperativistas. As cooperativas oferecem atendimento na área de saúde, proporciona m alimentos mais baratos, transporte público, crédito, educação entre outros serviços e produtos que colaboraram para o desenvolvimento regional sustentável.
Incentivo ao cooperativismo – Rebecca participou na Câmara Municipal de Manaus, da aprovação do Projeto de Lei 032/2008, do Vereador Elias Emanuel. O Projeto dispõe sobre a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.A iniciativa é uma política de incentivo aos treze ramos do cooperativismo: trabalho, crédito, consumo, produção, educação, habitação, agropecuária, mineral, especial, turismo e lazer, infra-estrutura, saúde e transporte. Números -
Hoje, a OCB reúne 7.672 cooperativas em 13 ramos de atividade econômica, envolvendo mais de 7,6 milhões de brasileiros. As cooperativas respondem por 6% do Produto Interno Bruto Brasileiro. Geram mais de 220 mil empregos e participam com 3,3 bilhões de dólares em divisas com exportações.No Estado do Amazonas as cooperativas vêm crescendo rapidamente, principalmente nos últimos oito anos. São 103 cooperativas e mais de 17.000 cooperativistas. Pessoas que oferecem à população saúde, alimentos mais baratos e de boa qualidade, móveis escolares, bens de consumo, transporte público, crédito e educação.
DIVERSOS
Em defesa dos pesquisadores brasileiros – A deputada apresentou dois requerimentos sobre o Projeto de Lei N°. 29/07. O primeiro deles sugere um debate para adaptação e execução da Lei de Inovação Tecnológica (10.973/04). Um dos aspectos a serem analisados na Lei é a disponibilização de subsídio. A legislação trata a questão de forma muito ampla, englobando pequenas, médias e grandes empresas. Porém, na hora de repassar verbas, ela cai nas amarras da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). As micro e pequenas empresas são submetidas aos mesmos pré-requisitos licitatórios que grandes empresas públicas e privadas. Deixando-as assim, sem a menor chance de concorrência.
O segundo trata da atualização e revisão da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). Quando a Lei foi criada, há 12 anos, não se levou em consideração a defesa de patentes, que hoje são emergentes para o desenvolvimento econômico e intelectual do país. A tecnologia se renova a cada dia e não se pode deixar os pesquisadores amarrados a uma lei defasada. Se o pesquisador brasileiro não tiver um marco legal bem consolidado sobre patentes, ele registra a pesquisa em outro país e quem perde com isso é o Brasil.
Projeto cria selo para empresa sem trabalho escravo - O Projeto de Lei 2922/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), criou o Selo de Respeito à Liberdade de Locomoção do Trabalhador para identificar as empresas e instituições que não usam trabalho escravo. O uso de trabalhadores em condição análoga à de escravidão já é crime tipificado no Código Penal, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos.
Além da punição penal, também há uma "lista suja" (cadastro instituído pelo Ministério do Trabalho) que relaciona os empregadores flagrados cometendo o crime. Na opinião da deputada, o selo vai reforçar a luta contra a escravidão, pois pretende sancionar economicamente essas empresas.
Homenagem da Defesa Civil do Amazonas – A deputada federal Rebecca Garcia recebeu o Certificado de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Guarajá por meio da ação SOS Alto Juruá. O reconhecimento se deve à ajuda que a deputada promoveu para a realização do transporte de 605 cestas básicas ao município de Guajará Mirim, que estava em situação de emergência. Ela intercedeu junto ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, e conseguiu uma aeronave para fazer o transporte dos alimentos, que saiu de Porto Velho (RO) e desembarcou em Cruzeiro do Sul (AC), aonde o Exército terminou de fazer o transporte para Guajará.
Proposta cria fundo para evitar acidentes radioativos - O Projeto de Lei 3990/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), cria o Fundo Nuclear de Segurança, para pagar despesas com remoção de material nuclear ou radioativo abandonado, transporte desses materiais e desativação de instalações nucleares ou radioativas que tiverem encerrado suas atividades.
Conforme a proposta, os recursos do Fundo serão provenientes de cotas pagas pelas pessoas jurídicas responsáveis por essas instalações, correspondentes a 0,5% dos investimentos realizados; recursos orçamentários específicos; rendimentos de operações financeiras que realizar; e doações, legados e subvenções.
Quando os recursos do Fundo forem utilizados para reparar danos causados pelo abandono ou armazenamento irregular dos materiais radioativos, as empresas responsáveis terão de pagar os prejuízos posteriormente.
Em caso de falência de alguma empresa que trabalhe com produtos radioativos, será necessária a aplicação dos recursos do Fundo para restaurar as condições de segurança do local afetado ou para promover sua desativação. Se o material for proveniente de empresas estrangeiras, deverão ser usados recursos do Fundo para transportá-lo para o país de origem.
Projeto cria selo de qualidade para trabalho em canaviais – A deputada criou o Projeto de Lei 3796/08, que cria o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira, como forma de incentivar o respeito à legislação trabalhista e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores desse setor. As empresas que receberem o selo terão preferência para obtenção de crédito em instituições federais.
Segundo a proposta, essas empresas poderão utilizar o selo em peças publicitárias, placas informativas e papéis timbrados, como forma de divulgar sua contribuição no combate ao analfabetismo.
Com seu projeto, a deputada pretende estimular as empresas a buscar o reconhecimento da sociedade e do mercado, respeitando a legislação, oferecendo aos trabalhadores no campo mecanismos para que vençam as barreiras do ensino, cumprindo suas obrigações fiscais e previdenciárias e tendo responsabilidade para com o combate à discriminação por gênero ou por deficiência física.
